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RDC Nº 611 de 09 de Março de 2022

Resolução que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
Esta Resolução aplica-se a todas as pessoas jurídicas ou físicas, de direito privado ou público, civis ou militares, envolvidas com:

prestação de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista.

fabricação e comercialização de equipamentos para utilização em radiologia diagnóstica ou intervencionista, bem como seus componentes e acessórios.

utilização de radiações em atividades de pesquisa e de ensino em saúde humana.

Os serviços de radiologia veterinária diagnóstica ou intervencionista devem atender ao disposto nesta Resolução, no tocante à proteção dos trabalhadores e de indivíduos do público.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N°90

Sistemas de radiografia médica convencional

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N°91

Sistemas de fluoroscopia e de rad. intervencionista

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N°92

Sistemas de mamografia

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N°93

Sistemas de tomografia computadorizada médica